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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 11:46
Da nova lei dos domésticos – direito ao FGTS e horas extras
Após décadas de distinções, no dia 01/06/2015 os empregados domésticos (que devem ser sempre maiores de 18 anos), enfim, adquiriram igualdade com os demais trabalhadores
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 01:00
Sistema Financeiro da Habitação. Ação ordinária. Pretensão de substituição do ipc de março de 1990 pelo BTNF e autorização para aplicação do FGTS para amortização do saldo devedor, com declaração de quitação do débito proveniente do financiamento.
Processual civil. SFH. Sistema financeiro da habitação. Ação ordinária.
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Modelos » Civil Publicado em 22 de Março de 2013 - 11:20
Alvará judicial para levantamento de quantia do FGTS em conta inativa por motivo de doença
Alvará judicial para levantamento de quantia do FGTS
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 17:34
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 03:00
Seguro habitacional. Cobrança. Falecimento do comprador que era o único na composição da renda para pagamento das prestações.
Aplicação do princípio da boa fé objetiva a que alude o artigo 422 do Código Civil de 2002.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 16:10
Juiz libera FGTS para servidor público
Para o magistrado, não há dúvida de que o dispositivo em questão deve ser interpretado de forma extensiva, uma vez que, na época de edição da Lei 8.036/90, nem se pensava em alteração de regimes jurídicos dos servidores da administração pública
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 12:55
Rescisão indireta. Depósitos de FGTS. Procedência.
Assim ocorrendo no caso, o recurso é provido no aspecto para se declarar a rescisão indireta e acrescer à condenação da reclamada os respectivos consectários legais.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2020 - 13:16
Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 09:25
Sou obrigado a tirar os R$ 500 do fundo de garantia?
Saque com limite de R$ 500 pode ser feito por trabalhadores com contas ativas e inativas do FGTS a partir de setembro; veja perguntas e respostas.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Abril de 2008 - 01:00
Alteração de regime de bens. Casal que escolheu, originariamente, o da comunhão parcial e que prefere, agora, a comunhão universal, uma mudança que permitirá o saque, pela esposa, do saldo de FGTS para quitar a casa financiada pelo marido.
Admissibilidade [art. 1639, § 2°, do CC, de 2002], embora o casamento tenha sido realizado na vigência do CC, de 1916 - Provimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 11:13
Administrativo. Danos morais e materiais. Auxilio doença.
Indeferimento. Falecimento. Improcedente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil. Violação de correspondência.
Extrato de FGTS endereçado ao recorrente e enviado à sede.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 10:32
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Modelos » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 13:11
Impugnação a Contestação. Alvará. Liberação do FGTS. Doença grave
Impugnação a Contestação. Alvará. Liberação do FGTS. Doença grave.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 09:08
Saques de até R$ 500 do FGTS para não correntistas da Caixa nascidos em janeiro começam hoje
No total, 4,1 milhões de pessoas nascidas em janeiro devem retirar o total de R$ 1,8 bilhão neste 1º lote; prazo dos saques para todos que têm direito vai até 31 de março de 2020.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 12:09
Saques de até R$ 500 do FGTS para nascidos entre maio e agosto começam na sexta-feira
O dinheiro será depositado automaticamente para quem tem conta poupança individual da Caixa. Para quem não tem conta no banco, calendário de saques começa em outubro.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação ordinária. Conta vinculada de FGTS. Preliminar de inépcia da inicial. Desacolhimento. Correção dos saldos de contas de FGTS. Equivalência com a poupança e com as perdas inflacionárias dos períodos indicados.
Ação ordinária. Conta vinculada FGTS. Preliminar de inépcia da inicial. Desacolhimento. Correção dos saldos de contas de FGTS.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Maio de 2012 - 10:15
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Falecimento do empregado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00
Diferença da multa de 40% do fgts. Expurgos inflacionários. Base de cálculo. Inclusão dos juros de mora.
O saldo recomposto do FGTS inclui a correção monetária e os juros referentes aos expurgos